Regulamento da 5º edição do programa InovAtiva Brasil

Atualizado em 06 de Setembro de 2016

1. SOBRE O PROGRAMA

O programa InovAtiva Brasil (INOVATIVA BRASIL), realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e executado pela Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI), tem por objetivo oferecer capacitação, mentoria e conexão para negócios inovadores no Brasil.

I. O programa oferece:

i. Acesso a conteúdos especializados para capacitar os participantes nas competências necessárias para desenvolver um negócio inovador;

ii. Atividades de mentoria com empreendedores de sucesso e executivos;

iii. Apresentação do negócio para investidores e executivos de grandes empresas;

iv. Acesso a uma rede de empreendedores, mentores, investidores, grandes empresas, avaliadores e apoiadores do programa;

v. Integração com outros programas públicos e privados de fomento a startups.

II. Etapas do programa:

O Ciclo de Aceleração é composto por um período de inscrições e 2 (duas) Etapas que apoiarão os participantes nas fases iniciais do desenvolvimento do negócio:

I. No período de inscrições, o principal objetivo será introduzir o empreendedorismo de alto impacto aos participantes e capacitá-los na estruturação do negócio. Esta fase será composta de cursos online e da inscrição dos negócios para a seleção do programa de aceleração;

II. Na Etapa 1, o principal objetivo será desenvolver e aperfeiçoar o modelo de negócio. Esta etapa será composta de cursos online, mentoria individual (presencial ou à distância) e atividades presenciais de mentoria e treinamento. Até 300 (trezentos) negócios serão selecionados para participar desta etapa;

III. Na Etapa 2, o principal objetivo será preparar a startup para a implementação do negócio, captação de recursos financeiros e conexão com o mercado. Esta etapa é composta de cursos online, mentoria individual (presencial ou à distância), atividades presenciais de mentoria e treinamento e apresentação para a banca de investidores. Até 125 (cento e vinte e cinco) negócios serão selecionados para participar desta etapa.

IV. A depender de acordos estabelecidos pelo programa com parceiros externos, O Ciclo de Aceleração pode abranger, após o encerramento da Etapa 2, missões internacionais de imersão e prospecção de negócios e investimentos com parte dos finalistas;

V. Os finalistas terão também benefícios em outros programas públicos e privados de fomento à startups (ver Item 5).


2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

I. O conteúdo de capacitação em negócios inovadores do INOVATIVA BRASIL é aberto a qualquer pessoa física interessada, no Brasil e no exterior;

II. Para inscrição de negócios para o ciclo de aceleração (Etapa 1 e Etapa 2):

i. Poderão participar pessoas físicas representando uma empresa estabelecida ou um negócio pré-operacional – empresa ainda não registrada, mas com produto ou   serviço em desenvolvimento;

ii. Deverão constar na equipe, ou no quadro de sócios da empresa participante, no mínimo 1 (um) cidadão brasileiro;

iii. Cada negócio deve ser inscrito por apenas um dos sócios, devidamente cadastrado na plataforma do INOVATIVA BRASIL – é vedado que dois sócios inscrevam o mesmo negócio em separado;

iv. É vedada a participação de pessoas físicas menores de idade ou incapazes;

v. As empresas estabelecidas participantes deverão apresentar faturamento inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no último ano contábil;

vi. É vedada a inscrição de negócios por empresas que tenham recebido, no projeto submetido, investimento em participação de terceiros (ex.: aceleradora, investidor anjo, fundo de investimento) acima de R$ 500.000 (quinhentos mil reais);

vii. É vedada a inscrição de negócios por quaisquer pessoas (físicas ou jurídicas) envolvidas em sua organização e execução, assim como funcionários (e empresas por ele investidas) do MDIC e da Fundação CERTI.

viii. É vedada a inscrição de projeto que tenha concluído o Ciclo de Aceleração (participação na Etapa 2 e apresentação no Demoday) em edições anteriores do InovAtiva Brasil;

ix. Um mesmo projeto deve ser submetido apenas uma vez. Caso identificado que mais de uma pessoa enviou projeto idêntico ou semelhante a outro, apenas o mais recente será avaliado.


3.INSCRIÇÕES PARA O CICLO DE ACELERAÇÃO

I. Somente serão aceitas inscrições para o ciclo de aceleração (Etapa 1 e Etapa 2) realizadas no website inovativabrasil.com.br.

II. As inscrições para o Ciclo de Aceleração 2016.2 estarão abertas do dia 23 de maio de 2016 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 27 de junho de 2016.

i. No caso de alteração nas datas acima mencionadas, as novas datas serão comunicadas pelo website www.inovativabrasil.com.br;

ii. O INOVATIVA BRASIL não se responsabiliza por eventuais instabilidades no sistema de inscrição de projetos.


4.CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DE AVALIAÇÃO PARA O CICLO DE ACELERAÇÃO

I. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO PARA O CICLO DE ACELERAÇÃO

Etapa 1:

i. Para acesso à Etapa 1 do INOVATIVA BRASIL, os  empreendedores selecionados deverão preencher e enviar um formulário, disponível no website www.inovativabrasil.com.br, em que deverão apresentar aspectos gerais do negócio proposto e da equipe participante;

ii. Até 300 (trezentos) negócios inovadores de qualquer setor da indústria, comércio e serviços serão selecionados para as atividades da Etapa 1 do INOVATIVA BRASIL;

iii. O INOVATIVA BRASIL não assume compromisso de selecionar 300 negócios. Apenas os projetos que a banca de avaliação entender que estão preparados para as atividades da Etapa 1 serão aprovados;

iv. A decisão da banca de avaliação do INOVATIVA BRASIL é soberana e irrecorrível.

Etapa 2:

v. Para acesso à Etapa 2 do INOVATIVA BRASIL, os empreendedores selecionados deverão preencher e enviar novo formulário, disponível no portal  www.inovativabrasil.com.br, em que deverão apresentar maiores informações sobre o negócio e a equipe participante;

vi. Até 125 (cento e vinte e cinco) negócios serão selecionados para as atividades da Etapa 2 do INOVATIVA BRASIL;

vii. O INOVATIVA BRASIL não assume compromisso de selecionar 125 (cento e vinte e cinco) negócios. Apenas os projetos que a banca de avaliação entender que estão preparados para as atividades da Etapa 2 serão aprovados;

viii. A decisão da banca de avaliação do INOVATIVA BRASIL é soberana e irrecorrível.

II. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA O CICLO DE ACELERAÇÃO

O processo de avaliação do período de inscrições do programa INOVATIVA BRASIL segue critérios rigorosos e é feito por uma rede de avaliadores voluntários, qualificados para analisar os projetos submetidos. As avaliações são realizadas seguindo os critérios abaixo:

i. O projeto submetido no período de inscrições do INOVATIVA BRASIL, nos prazos estipulados neste regulamento, será avaliado em quatro dimensões, sendo elas: Grau de Inovação, Potencial de Mercado, Maturidade da Solução e Equipe;

ii. Cada dimensão possui uma pontuação que varia de 1 (um) a 5 (cinco) pontos, considerando 1 (um) pouco promissor e 5 (cinco) muito promissor;

iii. Cada projeto é avaliado por dois avaliadores e existindo uma dissonância de 20% (vinte por cento) na nota final dos dois avaliadores o projeto é avaliado por um terceiro avaliador;

iv. O INOVATIVA BRASIL publicará a lista final com as até 300 (trezentas) empresas selecionadas no site www.inovativabrasil.com.br, sempre em ordem alfabética, após ser homologada pelo comitê gestor do programa.

Para  Etapa 1 do programa INOVATIVA BRASIL as empresas devem cumprir dentro do prazo estipulado as atividades ofertadas durante esta etapa. As atividades entregues serão avaliadas seguindo três dimensões: Proposta de Valor, Validação da Proposta de Valor e Estratégia de Vendas.

vi. A equipe empreendedora do projeto deve estar comprometida e entregar as atividades solicitadas dentro dos prazos estipulados. Os prazos serão publicados em um cronograma disponível no portal www.inovativabrasil.com.br e serão enviados por e-mail ao proponente do projeto;

vii. Cada projeto é avaliado por dois avaliadores e não havendo unanimidade nas avaliações dos dois avaliadores o projeto é avaliado por um terceiro avaliador;

viii. O INOVATIVA BRASIL publicará a lista final com as até 125 (cento e vinte e cinco) empresas selecionadas no site www.inovativabrasil.com.br, sempre em ordem alfabética, após ser homologada pelo comitê gestor do programa.


5.ACESSO À PROGRAMAS PARCEIROS

I. Até 30 (trinta) vagas da seleção para a Etapa 1 do programa INOVATIVA BRASIL serão reservadas para startups aprovadas na categoria B (Apoio às MPEs Inovadoras) do Edital SENAI SESI de Inovação:

i. Para isso, os empreendedores deverão submeter o projeto dentro das regras normais e cronograma do INOVATIVA BRASIL e apresentar comprovação, emitida pelo SENAI, de que tiveram projeto aprovado no referido edital.

II. Todos os participantes do INOVATIVA BRASIL poderão submeter projetos no Edital de SENAI SESI de Inovação para captar recursos para projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em parceria com unidades do SENAI, desde que seus negócios estejam dentro do escopo e cumpram as regras da chamada:

i. Até 30 startups finalistas do INOVATIVA BRASIL (que concluírem o Ciclo de Aceleração, em qualquer edição do programa) estarão diretamente qualificadas (aprovadas na etapa de Seleção de ideias) em cada ciclo de avaliação do Edital, com base em avaliação realizada pelo SENAI.

ii. Esses projetos vão concorrer a até R$ 400.000,00 em recursos de subvenção para desenvolvimento de produtos em parceria com uma unidade do SENAI ou do SESI, após a submissão de um Plano de projeto, conforme as regras do Edital.

III. Os 100 participantes mais bem colocados no programa Like a Boss do SEBRAE, dentre os que submeterem projetos ao INOVATIVA BRASIL, receberão 10% de pontuação extra no processo seletivo do INOVATIVA BRASIL.

i. Para isso, os empreendedores deverão submeter o projeto dentro das regras normais e cronograma do INOVATIVA BRASIL, cadastrando-se com o mesmo nome com o qual se inscreveram no Like a Boss.


6.CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO

I. A participação no INOVATIVA BRASIL é gratuita a todos os participantes:

i. Quaisquer custos que o empreendedor decida ter com assessorias para desenvolvimento de negócios e tecnologias serão de sua responsabilidade.

ii. Eventuais despesas que os participantes tiverem, incluindo despesas com deslocamentos e participações em eventos, são opcionais e não serão ressarcidas pelo INOVATIVA BRASIL ou quaisquer de seus organizadores, executores, parceiros ou patrocinadores.

iii. Em cada ciclo de aceleração estão previstos dois eventos presenciais, sendo o primeiro realizado em ao menos 7 (sete) capitais do País e o evento final, em São Paulo. Quaisquer despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação correrão por conta dos participantes, podendo o INOVATIVA BRASIL, eventualmente, oferecer ajuda de custo.


7.FORMAS DE COMUNICAÇÃO

I. Todas as informações de interesse geral do público serão disponibilizadas no website inovativabrasil.com.br.

II. Todas as comunicações oficiais com os participantes serão realizadas pelo e-mail cadastrado no formulário de inscrição. Por isso, coloque um e-mail que você continuará acessando regularmente e que NÃO seja ALTERADO durante o programa:

i. Todas as comunicações oficiais do INOVATIVA BRASIL terão o domínio “@inovativabrasil.com.br”, não devendo ser aceitas como oficial pelos participantes nenhum outro domínio de e-mail;

ii. É de responsabilidade dos participantes garantir as condições técnicas para recebimento, acesso e leitura dos e-mails enviados pelo INOVATIVA BRASIL. Verifique se o e-mail está chegando na Caixa de Spam, caso não esteja, mude a configuração para podê-lo receber normalmente.

iii. Todas as comunicações oficiais para os selecionados no ciclo do programa estarão também disponíveis em um mural para os selecionados, disponível no link: www.inovativabrasil.com.br/avisosparticipantes2016-2/ que irá ao ar a partir da divulgação do Resultado do programa. É responsabilidade dos participantes acompanhar regularmente essa página, caso tenha qualquer problema no recebimento de e-mails.

III. Outras formas de comunicação alternativas, como chamadas telefônicas e em redes sociais poderão ser utilizadas pela equipe INOVATIVA BRASIL a seu exclusivo critério, sendo utilizadas em último estágio, priorizando e não substituindo a comunicação oficial.


8.PENALIDADES

I. Quaisquer infrações às condições de participação dispostas no item 2 (CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO) acarretarão a imediata exclusão da(s) pessoa(s) e/ou equipe(s) do INOVATIVA BRASIL;

II. A inscrição de empreendedores com dados incorretos, cadastrais ou da tecnologia/empresa, poderão acarretar em penalidades classificatórias ou exclusão do INOVATIVA BRASIL, a exclusivo critério dos Organizadores;

III. A(s) pessoa(s) e/ou equipe deverá(ão) arcar com quaisquer infrações cíveis ou criminais a que der(em) causa.

IV. O INOVATIVA BRASIL poderá excluir do programa empreendedores que não cumprirem com os horários e datas agendadas com os mentores que lhes foram designados.

V. O empreendedor que passar para a Etapa 2, necessariamente precisa participar das atividades do Bootcamp Final, sendo vedada sua apresentação somente no Demoday.

VI. Os Casos omissos serão deliberados pela organização do INOVATIVA BRASIL.


9.CONFIDENCIALIDADE

I. O INOVATIVA BRASIL tratará como confidenciais todas as informações recebidas ao longo do processo, utilizando-as apenas dentro do necessário para execução do programa proposto;

II. É de responsabilidade dos empreendedores a determinação de quais informações serão repassadas dentro do INOVATIVA BRASIL. Nenhum participante será obrigado a ceder qualquer tipo de informação que julgue sigilosa, confidencial ou não pertinente ao seu projeto.


10.DIREITOS DE IMAGEM

I. Os participantes do INOVATIVA BRASIL concordam em estar disponíveis para o relacionamento com a mídia e canais de comunicação, em ceder entrevistas e reportagens que eventualmente sejam requisitadas, com o objetivo de divulgar o INOVATIVA BRASIL e a sua participação no programa.

II. O INOVATIVA BRASIL reserva o direito de imagem de todos os participantes de seus programas. As imagens licenciadas neste contrato poderão ser vinculadas e divulgadas nos seguintes tipos de mídia: impressa, televisionada, vídeo, virtual e telefônica, especialmente podendo utilizar em seus materiais as imagens em: nome da empresa, logomarca, nome dos empreendedores, descrição da empresa, vídeos e fotos, bem como vídeos que contenham imagens da equipe, a apresentação da empresa, endereço de website, Facebook, Linkedin e Twitter e outras redes sociais utilizadas, depoimentos e qualquer material de mídia produzido durante o evento, ou fornecido pelos participantes.


11.DISPOSIÇÕES GERAIS

I. O presente regulamento estará integralmente disponível em sua versão mais atual no website inovativabrasil.com.br/regulamento a todos os participantes;

II. No ato de inscrição os participantes atestam que leram e compreenderam o presente regulamento, aceitando-o integralmente;

III. Todas as decisões tomadas pela equipe de organizadores e jurados do INOVATIVA BRASIL não são passíveis de recurso;

IV. Cabe à direção do INOVATIVA BRASIL a análise de quaisquer contestações ao INOVATIVA BRASIL que sejam apresentadas pelos participantes, a partir de mensagem enviada ao e-mail oficial;

V. As dúvidas, sugestões, reclamações, ou demais comunicações necessárias deverão ser remetidas ao e-mail oficial;

VI. O INOVATIVA BRASIL é responsável pela apresentação dos mentores com as equipes empreendedoras. A veracidade e qualidade das ações propostas nas mentorias, assim como sua execução, é de exclusivo critério dos participantes.

VII. O INOVATIVA BRASIL e seus organizadores não participam de negociações de investimento que porventura surjam aos participantes do Programa e não serão responsabilizados por nenhum de seus resultados.